Minirreforma propõe acabar com punição para quem descumprir cota de gênero

O grupo criado para discutir mudanças no Código Eleitoral discutiu nesta segunda-feira dois projetos que modificam as regras para o tempo de inelegibilidade dos candidatos e suspendem a punição por descumprimento da cota para candidaturas femininas.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou dois textos para a chamada minirreforma eleitoral — um de lei ordinária e outro de lei complementar. O relator das propostas levará os textos para a reunião de líderes nesta terça. Se aprovados, serão protocolados formalmente.

O projeto impossibilita a aplicação de punições a candidatas ou candidatos que não cumpriram a cota de gênero. Isso significa que, em caso de fraude, o político não sofrerá sanções, como a perda de mandatos. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu em 2018 que os partidos devem reservar ao menos 30% dos recursos do fundo para candidaturas femininas e negras (que incluem pretos e pardos, classificação adotada pelo IBGE).