Projeto de lei permite compra de vacinas por empresas

O projeto de lei de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), busca permitir que pessoas jurídicas privadas comprem diretamente de laboratórios as vacinas contra a Covid-19.

A autorização se estende apenas a empresas que são importadoras legalmente habilitadas junto à Agência de Vigilância Sanitária e também contempla as vacinas que tenham obtido o registro emergencial ou definitivo na Anvisa. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O projeto de lei também permite a compra de vacinas aprovadas por órgãos sanitários estrangeiros “reconhecidos e certificados pela OMS”.

Caso seja aprovada, a lei também vai permitir as empresas a deduzir do imposto de renda 100% do valor gasto com a aquisição de vacinas.

Imagem: REUTERS/Dado Ruvic

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