Sancionada lei que classifica visão monocular como deficiência visual

A lei que classifica a visão monocular como deficiência visual foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei 14.126/21, baseada em proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

A nova lei garante à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência. Também obriga o Poder Executivo a criar instrumentos de avaliação desse tipo de deficiência.

André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG

Glaucoma é uma das causas da visão monocular

Foto: Najara Araújo/ Câmara dos Deputados

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